EPE

Educação pré-escolar 

De acordo com a Lei Quadro, a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.

- A educação pré-escolar refere-se às crianças dos 3 anos até ao ingresso na escolaridade obrigatória e é ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar.

- A organização da educação pré-escolar contempla uma componente letiva, com 25 horas semanais, da responsabilidade do/a educador/a de infância, bem como a componente de apoio à família, de acordo com as necessidades das crianças e das famílias.

O processo de matrícula e renovação de matrícula é feito através do Portal das Matrículas.

As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar  (3-6 anos de idade) homologadas através do Despacho n.º 9180/2016, de 19 de julho, são o documento normativo para a construção e gestão do currículo, que deve ser adaptado ao contexto social, às características das crianças e suas famílias e à evolução das aprendizagens de cada criança e do grupo. 

A partir das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE, 2016), as áreas de conteúdo e respetivos domínios/subdomínios organizam-se da seguinte forma:

 As áreas são transversais e devem ser trabalhadas de forma integrada, não compartimentada.

A articulação entre áreas é central para a construção de um currículo global, como defendido pelas OCEPE.

Na Educação Pré-escolar as crianças não têm uma classificação final, nem está prevista a retenção dos alunos. Existe, no entanto, a possibilidade de as crianças, em situações devidamente fundamentadas, solicitarem o adiamento da matrícula para o 1.º ano de escolaridade do ensino básico.

No Agrupamento de Escolas Ibn Mucana a Educação Pré-Escolar funciona nas escolas: